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Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
A Secretaria de Saúde de Campina Grande realizou nesta
quinta-feira, 21, o repasse dos recursos do Ministério da Saúde referentes ao
complemento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos hospitais
filantrópicos ou conveniados da rede complementar que destinam 60% dos seus
procedimentos a pacientes atendidos via Sistema Único de Saúde (SUS).
Os repasses foram realizados após a formalização dos
contratos de cooperação. Agora, a administração dos hospitais deve fazer o
pagamento aos seus funcionários. Em Campina Grande, foram contemplados o
Hospital HELP, Hospital João XXIII, Hospital da FAP, Clipsi, Instituto São
Vicente de Paulo e a Clínica Psiquiátrica Dr. Maia.
“Finalizamos dessa forma, de maneira muito exitosa, essa
primeira parte do pagamento do complemento do piso da Enfermagem, inclusive com
os valores retroativos de quatro meses, executando o repasse a todos os
hospitais que fazem jus ao recebimento. Temos a sensação de dever cumprido”,
avaliou o secretário executivo de Saúde, Emmanuel Sousa.
O pagamento aos servidores municipais foi realizado na
semana passada. Aqueles que não receberam o complemento por restrições do
Ministério da Saúde procuraram a Secretaria Municipal de Saúde, que fez a
avaliação dos casos e comunicou ao Ministério por meio da plataforma.
Dos 2.440 servidores incluídos na plataforma InvestSUS, 210
foram restringidos pelo Ministério da Saúde. “Aguardamos desde já as próximas
manifestações do Ministério quanto ao parecer das correções enviadas desses funcionários,
e claro, do aporte do complemento do mês de setembro que, a priori, está
previsto para o dia 29 de setembro. Nós esperamos que tudo possa ocorrer
conforme o previsto para que possamos elaborar a próxima folha de pagamento já
condicionada às correções solicitadas”, disse Emmanuel.
Valores
A Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde o total de R$
10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são correspondentes aos
meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo.
Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para equiparação ao
piso. Ou seja, os profissionais receberam a diferença daquilo que já receberam
em cada um desses meses. Para quem já recebe valores compatíveis com o piso ou
superior, não houve complementação pois já se enquadra no piso salarial.
É necessário informar também que o piso é calculado para
jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor
recebe proporcionalmente. Para enfermeiros o valor do piso é de R$ 4.750,00
para 44 horas, R$ 3.886,36 para 36 horas semanais, R$ 3.328,64 para 30 horas e
R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos os valores respectivamente são: R$
3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares os valores
são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
Imposto de Renda
Além disso, houve descontos importantes de imposto retido na
fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir
para 27,5% na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados
na declaração do imposto de renda da Receita Federal – Codecom/PMCG.
Carlos Magno
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