Assembleia aprova criação do Programa Desenrola Empreender e regulamenta isenção de IPVA na Paraíba
Foto: DivulgaçãoA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessões na manhã e tarde desta terça-feira (17), a Medida Provisória nº 368/2026, que institui o programa Desenrola EMPREENDER, e o Projeto de Lei nº 8.058/2026, que promove alterações na legislação estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com previsão de benefício fiscal para profissionais do transporte público complementar intermunicipal de passageiros. A Medida Provisória nº 368/2026, de autoria do
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