Projeto de Marcos Vinícius sobre Proteção às Mulheres no Transporte Público em João Pessoa tem parecer favorável
Foto: Olenildo Nascimento/CMJPA Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Proteção às Mulheres no Transporte Público da Capital. De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o PLO 1083/2026 tem como finalidade prevenir, coibir e enfrentar situações de assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres nos veículos, terminais e demais equipamentos integ
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