Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta
quinta-feira (27), sessão extraordinária com o objetivo apreciar a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de
João Pessoa. O texto permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas
do Estado-PB (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da Capital
paraibana.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que
a alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do Prefeito, do
Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro
presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.
“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas
na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo
feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da
República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem
substituto. De certa forma, a gente está dando uma demonstração também de
atenção, de respeito, não só a capital, mas também de harmonia entre os
poderes, pra que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de
Poder Legislativo”, explicou Galdino.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na
ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates
através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB
no Youtube.
Assessoria