Foto: Ricardo Stuckert/PR
Quando houver pacientes compatíveis para receber um
transplante de órgãos e tecidos doados em localidades diferentes daquela em que
vive o receptor, as instituições públicas civis e militares, assim como
empresas públicas e privadas que transportam pessoas ou cargas, devem priorizar
o deslocamento dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano, assim como a
viagem do profissional de saúde que integra equipes de captação e distribuição
do material biológico. É o que estabelece a Lei nº 2.288/2015, de autoria do
ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo
Filho, sancionada integralmente nesta terça-feira (21) pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No ano passado, 5,4 mil órgãos foram transportados,
reforçando o lugar que o Brasil ocupa como um dos maiores do mundo em
transplante de órgãos. O projeto de Vitalzinho, como é conhecido na Paraíba,
altera a Lei nº 9.434/1997 e institui obrigatoriedade de reserva de vaga e
espaço para o transporte do material para fins de transplante e tratamento por
vias terrestre, aérea e aquática, além de determinar a gratuidade do transporte
e a coordenação da atividade pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A
priorização envolve empresas privadas, como companhias aéreas, e instituições
privadas e públicas, como a Força Aérea Brasileira e estruturas que compõem o
Sistema Único de Saúde (SUS).
Presente à sanção como representante da ministra Nísia
Trindade, que estava no Rio Grande do Sul, o secretário executivo do Ministério
da Saúde, Swedenberger Barbosa, definiu a iniciativa como uma contribuição
importante para o sistema público de saúde. "É das ações mais nobres
porque obriga, na verdade, a que os órgãos públicos, civis ou militares dêem
prioridade a atender a uma demanda fundamental, que é salvar vidas. Faz com que
as empresas sejam obrigadas a criar uma situação tal onde o transplante de
órgãos e tecidos humanos tenha prioridade. Isso vale para transporte de
pessoas, de cargas. É amplo", disse.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Além disso, com o texto, fica estabelecido que o
cancelamento de reserva de espaço e vaga de passageiro, em razão do exercício
dessa prioridade, deve ser considerada resolução contratual por justa causa,
isentando a empresa transportadora de eventual responsabilidade civil e
garantindo a operacionalização da atividade, em função do caráter humanitário e
social da ação. "Já foram 5,4 mil órgãos transportados no ano passado,
reforçando o lugar que o Brasil ocupa como um dos maiores do mundo em
transplante de órgãos", lembrou o presidente Lula em postagem na rede
social X.
“É uma realização como médico e como ex-parlamentar que sou.
Durante 23 anos eu produzi ideias, desde a Câmara Municipal de Campina Grande
até o Senado. E essas ideias demoram a acontecer, e muitas vezes não acontecem.
Mas esta é uma realização como parlamentar: observar a sua ideia se transformar
em lei”, disse Vital Filho.
Veja o post de Lula com Vitalzinho, CLIQUE AQUI.
Assessoria, com fotos: Ricardo Stuckert/PR