Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou, na última sexta-feira (10) contra um pedido de habeas corpus que
poderia impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por tentativa de
golpe de Estado. O pedido foi apresentado por um advogado que n]ao faz parte da
defesa do político e está sendo analisado em plenário virtual.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode
apresentar habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar
sofrendo ou venha a sofrer com coação ilegal, como prisão por tempo maior que o
permitido, prisão ordenada por autoridade que não poderia fazê-lo, quando não
houver justa causa, entre outras situações.
No caso do ex-presidente, o advogado Djalma Lacerda foi quem
apresentou o pedido. Ele alega que não houve nenhuma tentativa, por parte de
Bolsonaro, em “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou
grave ameaça”.
Bolsonaro é investigado pela suspeita de participação em
tentativa de golpe de Estado. As diligências fazem parte de um inquérito que
está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques destacou que
não cabe habeas corpus contra decisão individual, ou seja, monocrática do
relator.
"Não verifico ilegalidade evidente a justificar a
concessão da ordem de habeas corpus de ofício", descreveu ele, na decisão.
Até o momento, apenas Nunes Marques se manifestou sobre o caso.
Correio Braziliense