Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Educação – CE do Senado Federal aprovou esta semana
o Projeto de Lei (PL 1.823/2021) do Vice-Presidente da Casa, Senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB), que autoriza instituições federais de ensino a cederem
espaço para entidades representativas de estudantes, professores e
funcionários. O PL, que recebeu voto favorável do relator, Senador Efraim Filho
(União-PB), segue agora diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se
não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com Veneziano, atualmente a Lei 6.120, de 1974
proíbe que instituições federais de ensino doem ou cedam imóveis gratuitamente,
por qualquer motivo. “Isso tem obrigado universidades públicas a cobrar aluguel
de entidades representativas de estudantes, professores e funcionários para que
elas possam utilizar espaços no campus”, disse o Senador paraibano.
Segundo ele, o objetivo do projeto é dar respaldo legal às
instituições para que possam ceder espaços a essas entidades. “Cabe relevar que
se trata de entidades representativas da própria comunidade universitária, que
existem em função da própria universidade, e não de terceiros, dela apartados”,
disse o autor.
O relator Efraim Filho disse que, “historicamente, as
instituições federais de ensino contam com representação de professores,
servidores não docentes e estudantes, que se utilizam, para instalar seus
quadros de colaboradores e os recursos físicos de que precisam para desempenhar
suas funções, de espaços cedidos em imóveis dessas instituições de ensino”.
Assessoria