Já estão em vigor desde o dia 16 de setembro último as novas regras para
se tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme descrito na
resolução nº 778/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), agora as
aulas em simulador para quem estiver no processo de obtenção da primeira CNH
passam a ser opcionais. Além disso, também foram alteradas as regras para se
obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Novas regras da CNH
Conforme as novas regras para tirar a CNH, os interessados
em tirar a categoria B para veículos de passeio como primeira habilitação
deverão fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo ao menos uma delas em período
noturno. Quem quiser optar por aulas em simulador, poderá realizar no máximo 5
horas/aula no aparelho e sempre antes das aulas práticas em vias públicas.
Para a obtenção da CNH A, de motocicletas e similares, a
carga horária prática é a mesma da categoria B, exceto que não há a opção de
simulador. Para a adição da categoria A na CNH são necessárias no mínimo de 15
horas/aula, das quais pelo menos uma no período noturno. O mesmo vale para a
adição da categoria B.
Mudanças para a ACC
A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é o documento
exigido para a condução de veículos de duas rodas cuja capacidade cúbica do
motor não ultrapasse 50 cm³ e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.
A resolução do Contran suspendeu por um período de 12 meses,
contando a partir do dia 16 de setembro, a obrigatoriedade das aulas práticas
para esta habilitação. O candidato precisa apenas realizar as provas
necessárias normalmente. Em caso de reprovação apenas seriam cobradas as aulas
práticas. De acordo com a resolução, o candidato também poderá trazer seu
próprio ciclomotor para realizar a prova, desde que o veículo tenha até cinco
anos de uso – icarros.
Carlos Magno
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