Assembleia Legislativa aprova prevalência de laudo médico de pessoa com deficiência em concursos públicos na Paraíba
Foto: DivulgaçãoA Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (4), a primeira sessão ordinária de 2026. Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 4.743/2025, que determina que a junta médica responsável pela avaliação dos candidatos em concursos públicos considere o laudo médico emitido por profissional habilitado comprovando a condição de pessoa com deficiência. O PL apresentado pela deputada Cida Ramos veda desconsideração do laudo sem fundamentação técnica adequada. A
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